O Fundo de Emergência Social - Porto Solidário destina-se a apoiar pessoas e famílias em situação dificuldade financeira, apoiando o pagamento da renda de casa ou do empréstimo ao banco. De facto, a crise económica prolongada que se vive no país, acentuada por problemas como o desemprego e a perda de prestações sociais, faz com que muitas famílias não tenham recursos para pagar o conjunto de despesas básicas, incluindo a habitação.

A responsabilidade pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados recai sobre o Estado. No entanto, a Câmara Municipal do Porto, em função da emergência social que se vive, atribui prioridade à coesão social e entende como urgente uma intervenção direta do Município, através de políticas ativas que atenuem o sofrimento das pessoas e das famílias mais desfavorecidas.

As candidaturas ao eixo de Apoio à Habitação, tal como nas edições anteriores, só serão possíveis por meio digital, através do sítio Domus Social, onde os interessados poderão proceder à submissão formal da candidatura em formulário próprio e anexar a documentação exigível.

Estão previstos mecanismos de ajuda às pessoas que não possuam internet ou necessitem de apoio. Essas pessoas deverão deslocar-se:

- à Junta de Freguesia da sua área de residência;

- ou ao Gabinete do Inquilino Municipal (GIM), na Rua do Monte dos Burgos, n.º 12. 

Em ambos os locais estarão disponíveis colaboradores habilitados a prestar todos os esclarecimentos e a proceder à formalização das candidaturas.

Como apoio complementar os munícipes terão à disposição uma linha telefónica exclusiva 228 330 099 que funcionará, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 18h00.