Assembleia da República recomenda que o Estado financie a reabilitação das ilhas do Porto
24-04-2018

A Assembleia da República publicou hoje uma recomendação ao Governo para que intervenha na reabilitação urgente das ilhas do Porto. Entre as considerações da resolução aprovada pelos deputados do Parlamento, defende-se que o financiamento das obras seja assegurado pelo Estado central e recomenda-se protocolar com o Município do Porto o levantamento da situação atual das ilhas, bem como a criação de uma equipa multidisciplinar permanente que avalie a evolução das requalificações.



A requalificação das ilhas do Porto está, desde o início do ano, a ser debatida na Assembleia da República, com especial enfoque na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que até convidou Rui Moreira para participar neste processo. Com efeito, o presidente da Câmara do Porto aceitou colaborar numa sessão promovida pela Comissão a 8 de fevereiro, levando ao conhecimento dos deputados um relatório exaustivo sobre o estado das ilhas do Porto, dando ainda exemplos práticos dos modelos de requalificação adotados pelo Município nas três únicas ilhas de que é proprietária (recorde-se que, de acordo com o levantamento feito pela autarquia, existem cerca de 1000 ilhas na cidade do Porto).



No culminar do desenvolvimento dos trabalhos, os deputados da Assembleia da República (AR) recomendam agora ao Governo que deve agir na requalificação das ilhas do Porto, garantindo que sejam criadas nestas habitações típicas as necessárias "condições de habitabilidade e salubridade", permitindo "a utilização de espaços que hoje estão totalmente degradados para a realização de realojamentos e ou arrendamentos por valores acessíveis", refere o texto da resolução citado pela Lusa.



De acordo com a recomendação hoje publicada em Diário da República, assinado pelo presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, solicita-se que se "proceda, de forma a protocolar com o Município do Porto, o levantamento da situação atual das ilhas existentes, das famílias que as ocupam, das condições de segurança estrutural, de habitabilidade e de salubridade dos respetivos fogos".



Mais ainda, o documento propõe, numa segunda linha, que se estabeleça também com os proprietários das ilhas (a par da Câmara do Porto) um protocolo com vista a estudar que fogos "agora em condições inabitáveis ou de grande carência de equipamentos" podem ser efetivamente reabilitados. A ideia é aplicar um regime de renda apoiada, se a propriedade for municipal, ou de renda acessível, caso a propriedade seja privada.



A questão do financiamento para obras também é contemplada no documento, com o Parlamento a recomendar que seja garantida pelo Estado central o financiamento "de modo a concretizar as medidas para a reabilitação das ilhas e para assegurar o direito à habitação e à proteção social das famílias que nelas habitam".
Neste campo, observa-se igualmente que aos proprietários privados devem ver facilitados os recursos a programas e fundos de reabilitação urbana.



Fica ainda registada neste documento a proposta para que se crie uma equipa permanente de acompanhamento da reabilitação das ilhas do Porto, integrando elementos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., da Segurança Social, da Câmara do Porto, das respetivas freguesias e moradores. Esta estrutura deve, de acordo com a resolução, apresentar anualmente um relatório à Assembleia da República e aos órgãos autárquicos envolvidos.



Quando se deslocou ao Parlamento, a convite da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o presidente da Câmara do Porto reiterou a disponibilidade do Município para, em articulação com o Governo, desenvolver programas de requalificação para as ilhas da cidade. Um investimento que, estima, se situe nos 32 milhões de euros.



Num universo que é maioritariamente privado, a Câmara do Porto apenas é proprietária de três ilhas. Entre o seu património, já concluiu a requalificação da Ilha da Belavista, num investimento que rondou os 40 mil euros por casa; está, neste momento, a recuperar a Ilha do Bonjardim; e, para a Ilha de Cortes, tem em desenvolvimento o projeto de reabilitação.