Assembleia Municipal exorta Governo a criar programa capaz de mitigar problemas na Habitação
05-12-2017
A Assembleia Municipal do Porto exorta o Governo a apresentar um novo programa de financiamento de construção e reabilitação de habitações económicas e sociais, que inclua a componente dos espaços exteriores.
Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira à noite, convocada pela CDU para debater o acesso à habitação no Porto, os partidos foram unânimes em considerar a habitação um "problema da maior importância" que é preciso resolver "com urgência".
Para o deputado da CDU Artur Ribeiro, a situação constitui uma "enorme gravidade", sendo dever de todos procurar soluções. Na sua ótica, o turismo trouxe "inúmeros" benefícios à cidade, mas transformou também a reabilitação de prédios privados em espaços destinados a turistas.
Preocupado com a "especulação imobiliária", Artur Ribeiro vincou que não é competência da Câmara garantir o direito à habitação consagrado na Constituição, mas é seu dever garantir condições dignas a quem vive nas casas que fazem parte do seu património, mediante a reabilitação dos bairros e zonas adjacentes e construção de equipamentos sociais e de estacionamento.
Em resposta, o presidente da Câmara, Rui Moreira, lembrou que tem apostado numa política de habitação coerente. Recordou o investimento de 53 milhões de euros da autarquia neste domínio, nos últimos quatro anos, e assinalou o "contraste evidente" que hoje existe "entre o parque habitacional detido pelo Município e aquele que é detido pelo Estado central". O Executivo do Porto pretende continuar a intervenção nos bairros camarários, acudindo a novas prioridades, tais como o investimento no espaço público envolvente ou a conceção de "novas residências mais adequadas aos cidadãos seniores". Para o setor estão previstos, no orçamento de 2018, perto de 22,7 milhões de euros.
Rui Moreira assinalou que, infelizmente, a habitação social há muito que passou de uma solução temporária para permanente. A Câmara disponibiliza anualmente entre 300 a 350 casas, mas são cerca de mil as famílias em lista de espera. A muita procura "já não resulta apenas de situações de declarada carência social", mas também por "não existir no mercado habitação disponível a um preço que seja compatível com o rendimento" das famílias.
O autarca sumariou a estratégia do seu Executivo, atenta também à classe média, e mencionou, a propósito, a sua intervenção na sessão pública de apresentação das propostas do Governo para o setor. Para a Autarquia, justifica-se a "promoção de habitação nas suas várias dimensões, que não apenas na sua forma social". Nesse sentido, é necessário um quadro legal "amigo da autonomia local, que lhe dê capacidade de intervir ao nível dos incentivos fiscais necessários e na edificabilidade".


Já a deputada do BE Susana Pereira afirmou que o "negócio está a matar a cidade". "Na Baixa há mais visitantes e turistas, mas muito menos habitantes", ressalvou. Na sua opinião, se a situação não se inverter o Porto tornar-se-á mais pequeno.
Apesar de fazer uma avaliação positiva do trabalho e investimento feito na Habitação, Patrícia Ferreira, do PS, entendeu que é necessário melhorar a gestão do parque habitacional municipal, repensar o centro histórico, requalificar as ilhas e desenvolver programas de apoio ao arrendamento.
A socialista afirmou que quase não há mercado de arrendamento no Porto, e salientou que a Câmara deve clarificar a estratégia nesta área.
Por seu lado, o deputado social-democrata Alberto Araújo considerou ser "muito cedo" para realizar uma assembleia dedicada a este tema.
Por seu turno, a deputada do PAN, Bebiana Cunha, advogou que se deve "ir mais além e sair do paradigma da habitação social para a habitação condigna para todas as pessoas". Defendeu também a aposta "na recuperação de edifícios", quer municipais quer privados, "premiando nos impostos municipais aqueles que o fizerem e fazendo acordos para rendas controladas".
Música pelos 100 anos do Conservatório
Esta reunião foi extraordinária também na forma como se iniciou: com um momento musical. Deste modo inédito, a Assembleia Municipal do Porto associou-se à celebração dos 100 anos do Conservatório de Música do Porto.