Câmara aprova abertura da 8.ª edição do programa de apoio à renda com dotação de 1,3 milhões de euros
12-05-2020

O Executivo Municipal hoje reunido em sessão privada, por videoconferência, aprovou por unanimidade a abertura de um novo período de candidaturas ao Porto Solidário, correspondente à 8.ª edição do programa de apoio mensal à renda ou à prestação bancária, com uma dotação adicional superior a 1,3 milhões de euros. Após esta aprovação, a Câmara do Porto pode avançar para o período de candidaturas, assim que esteja publicado o edital.


Este programa, criado em 2014, ajudou já 2.336 famílias e recentemente, por proposta do vereador Fernando Paulo, estendeu o apoio de 12 meses para 24 meses. No total, ao longo dos seus seis anos de existência, representou um investimento do Município do Porto de cerca de 5,9 milhões de euros, cruciais para famílias com graves dificuldades financeiras, que se veem impossibilitadas de cumprir os compromissos decorrentes dos contratos de arrendamento ou aquisição de habitação legalmente formalizados.

Mais recentemente as alterações ao Regulamento do Porto Solidário permitiram alargar a ajuda mensal com o pagamento da renda ou da prestação bancária para dois anos, também considerou a redução da taxa de esforço suportada pelos agregados para 25%, bem como a possibilidade dos beneficiários se candidatarem novamente caso o prazo esteja a terminar, estabelecendo ainda a contabilização do apoio concedido a partir da data da submissão da candidatura.

O Porto Solidário constitui um dos instrumentos mais visíveis da estratégia do Município em termos de políticas ativas de apoio à habitação e tem atualmente duas edições em curso. Neste momento, 491 famílias estão a receber apoio financeiro para o pagamento das rendas de casa, sendo 443 beneficiárias da sexta edição e 48 da sétima.

Recorde-se que a abertura do período de candidaturas à 7.ª edição teve uma dotação inicial de 125 mil euros, o que permitiu apoiar, desde dezembro, 48 agregados através de um valor mensal médio de 210,58 euros, durante 12 meses. Já em fevereiro deste ano, foi aprovado um reforço de 680 mil euros, que permitiu dar resposta às candidaturas apresentadas e que, por insuficiência de verba, não puderam ser abrangidas. Este montante adicional possibilitou que mais 272 novas famílias pudessem receber este apoio, o que corresponde a um total de 763 famílias beneficiárias.