Estratégia Local de Habitação
06-12-2019

A Estratégia Local de Habitação é votada na próxima reunião do Executivo Municipal, dia 9. A versão final do documento foi articulada com o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, organismo estatal a quem cabe a aprovação da Estratégia, com vista à apresentação das candidaturas ao Programa 1.º Direito.


O Município do Porto tem o relatório concluído desde o verão, mas preferiu auscultar informalmente o IHRU, precavendo uma eventual necessidade de fazer alguns ajustes ao documento. Se a Estratégia Local de Habitação tivesse sido submetida à aprovação dos órgãos autárquicos sem esta articulação prévia, podia dar-se o caso de o IHRU não aprovar o relatório e o processo ser devolvido à Câmara. Essa situação sucedeu em muitas autarquias do país, que se viram a braços não só com a obrigação de reformular o documento, como ainda com a necessidade de reiniciar todo o circuito de aprovações internas, consumindo mais tempo para concluir o processo.

Confiante, portanto, de que o Porto tudo fez para acelerar a aprovação da Estratégia, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, apresenta na próxima segunda-feira, com o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, a proposta ao Executivo Municipal.

Em julho, Fernando Paulo já tinha levado o primeiro esboço da Estratégia Local de Habitação (ELH) ao conhecimento do Presidente e dos vereadores, referindo que o documento tinha como objetivo prioritário "a urgência da intervenção nas situações de habitação indigna" e, por esse motivo, focou-se mais no Programa 1.º Direito - Programa Nacional de Apoio de Acesso à Habitação, criado pelo Governo no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação.

"Trata-se, assim, de um documento que visa criar condições para a utilização imediata do Programa 1.º Direito e estabelecer o referencial a integrar numa estratégia mais alargada, concebendo-se, desde modo, como um documento evolutivo", esclarece a proposta assinada pelos dois vereadores, que enquadra todos os pedidos a candidatar a apoios.

A metodologia utilizada e a organização da Estratégia consideram os cinco conteúdos identificados pela portaria do Programa 1.º Direito, designadamente: o diagnóstico global das carências habitacionais; as soluções habitacionais a desenvolver; a programação das soluções; a ordem de prioridade das soluções habitacionais e a demonstração do enquadramento da ELH nos princípios daquele Programa. A esses conteúdos acrescenta-se um outro, relacionado com a governação, que inclui questões relacionadas com a organização municipal, com a monitorização, a avaliação e a produção de conhecimento e com a integração de outras políticas.

Com efeito, o Município do Porto tem vindo a implementar a sua política municipal de habitação e elaborou diversos estudos e relatórios utilizados para apoiar a definição das carências habitacionais, entre os quais se destacam "Ilhas do Porto - Levantamento e Caracterização" (2015) e "Levantamento Municipal das Necessidades de Realojamento Habitacional Porto (2017).

Para concretizar a Estratégia Local de Habitação, a Câmara do Porto solicitou a colaboração da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. A equipa foi liderada pelo professor Paulo Conceição, com provas dadas na condução destas matérias. Contou ainda com a colaboração da Câmara e das empresas municipais Domus Social e Porto Vivo.