Investidores do Fundo do Aleixo reafirmam empenho no compromisso com CMP
18-09-2018

Os dois maiores acionistas do Fundo do Aleixo não querem a sua liquidação, disse Rui Moreira esta manhã ao Executivo municipal. Logo após o anúncio do realojamento dos 270 moradores do Bairro, o presidente da Câmara do Porto promoveu uma reunião com o empresário António Oliveira e com António Mota, da Mota Engil, que lhe "manifestaram vontade de cumprir plenamente o compromisso" assumido com a autarquia.


Perante o risco de queda das fachadas das torres, Rui Moreira anunciou, na semana anterior em conferência de imprensa, que pretende realojar as 89 famílias que ainda vivem no Bairro do Aleixo, no prazo máximo de seis meses. Uma situação de emergência que, verificou, não revoga os direitos da Câmara do Porto face ao atual contrato estabelecido com o Fundo do Aleixo.

Com efeito, não negando que este "foi um enorme problema" que herdou do seu antecessor, Rui Moreira considerou que, uma vez ouvidos os principais acionistas do Fundo Imobiliário do Bairro do Aleixo, e não havendo da sua parte qualquer "incumprimento", não será a Câmara agora a esquecer os compromissos assumidos. Até porque, recorda, "foi a autarquia a convidar a Mota Engil a entrar no fundo, quando precisou de recapitalização".

Definindo como prioridade o realojamento dos inquilinos noutros bairros municipais, o presidente da Câmara do Porto assegurou, por outro lado, que a solução definitiva para o Fundo também não irá tardar: até ao final do mês, o Município vai aguardar que a nova sociedade gestora apresente a necessária "garantia bancária", avançou.

"A Câmara exige que, até ao fim do mês, seja apresentada a garantia bancária da nova sociedade gestora [do Fundo Imobiliário]. Se essa garantia não for prestada, cá voltaremos".

Tanto o PS como a CDU defenderam, na reunião de Executivo desta manhã, a extinção imediata do Fundo. O vereador socialista Manuel Pizarro recorda que este assunto se arrasta há dez anos e que, uma vez que "o fundo se mostrou incapaz de cumprir o contrato com a Câmara do Porto", a autarquia devia negociar a sua liquidação.

Em resposta, Rui Moreira lembrou que, enquanto vereador da Habitação, Manuel Pizarro participou na solução encontrada para o Fundo no anterior mandato. E clarificou ser "impossível estar resolvido nesta altura" o processo de entrega das casas que o Fundo está comprometido a construir com constrangimentos diversos. Ainda assim, explicou que o projeto da Travessa de Salgueiros está praticamente pronto para avançar para construção e que o projeto das Eirinhas, embora mais complexo pois nasceu mais recentemente, encontra-se também numa fase bastante adiantada, não se encontrando ainda em condições de lançar obra.

Referindo não ter ataques de amnésia, o presidente da Câmara do Porto disse que, na altura, a decisão de recapitalização do fundo foi a melhor decisão. "Tentámos fazer alguma coisa e acho que tentei fazer consigo", embora admita que "o tempo agora aconselha que se coloque outra pressão".

Ilda Figueiredo, da CDU, afirmou que a sua força política sempre esteve contra a constituição do Fundo. "Ao fim de dez anos, prova-se que este negócio não resolveu o problema, que se mantém igual ou pior", defendendo, por isso, a sua dissolução.

Respondendo à questão da vereadora do PS, Odete Patrício, que sublinhava que a situação de realojamento dos moradores do Bairro do Aleixo iria implicar uma pressão adicional sobre o stock de habitação municipal, Rui Moreira sublinhou que perante uma situação de emergência existem estas inevitabilidades. E sublinhou que o Estado central tem-se alijado dessa responsabilidade constitucional há mais de uma década, deixando para o Município do Porto todo o ónus do investimento na manutenção e reabilitação do parque habitacional (que ronda 13% do património edificado na cidade). Constatação acompanhada pela vereadora llda Figueiredo.

Fernando Paulo, vereador com o pelouro da Habitação e da Coesão Social, destacou ainda o trabalho desenvolvido no terreno pela Câmara do Porto através dos serviços sociais municipais e da empresa municipal Domus Social, em coordenação com a União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos. E sublinhou que há um diálogo permanente com a Associação de Moradores e o empenho do Município no envolvimento de outras entidades públicas, designadamente da área social, da segurança pública e da saúde.