Na sessão de abertura do "Arquipélago", o grande debate sobre o futuro das ilhas promovido pela Câmara do Porto, Rui Moreira sublinhou ser fulcral o envolvimento do Governo na reabilitação destas habitações típicas da cidade e congratulou-se com o facto do poder político ter, na atualidade, tomado consciência da importância do tema. Há cinco anos, recordou, o assunto não era apelativo e houve até quem ridicularizasse aquilo que era o seu programa de intervenção. "Hoje, falar das ilhas já não é ridículo. É um imperativo", disse. Leia o discurso do presidente da Câmara do Porto na íntegra.
"Antes de mais, queria saudar todos os que aceitaram debater connosco as ilhas do Porto. Em particular, queria agradecer à Senhora Secretária de Estado a sua presença mas, acima disso, o seu interesse pelo tema. Não passa despercebido ao Presidente da Câmara do Porto ter sido a Dra. Ana Pinho a chamar ao processo legislativo sobre as novas políticas de habitação o tema das ilhas e a Câmara Municipal do Porto. Devemos sempre saber reconhecer quem identifica as singularidades locais e regionais e não trata como igual aquilo que é diferente. Bem-haja por isso.
E realmente, o tema interessa hoje todas as forças políticas, a quem também agradeço enriquecerem este colóquio, em particular no debate que da parte da tarde será moderado pelo senhor Presidente da Assembleia Municipal. E o tema interessa também aos especialistas que hoje aqui nos ajudam a fazer esta importante reflexão.
O tema interessa. Eu diria, o tema existe.
Mas não existiu sempre.
Se hoje as Ilhas do Porto são debatidas no Parlamento, com quem aliás tive ocasião de colaborar recentemente no âmbito de uma Comissão, a verdade é que nem sempre assim foi.
Se recuarmos cinco anos, facilmente concluímos que a maioria dos portugueses que moram fora do Porto não sabiam sequer o que era uma ilha. Hoje sabem.
Como sabe o poder político e como sabem também as oposições políticas.
Perdoam-me, por isso, que vos leia um artigo cujo contexto explicarei adiante:
De forma a erradicar e a resolver as situações de pobreza e de miséria, bem como a necessidade de dar à população uma oferta digna de habitação, evitando os esquemas da estigmatização e guetização habitacional dos blocos nas zonas periféricas é necessário persistir na reabilitação dos bairros populares e das ilhas inseridas na malha densa e compacta da Cidade, na valorização das comunidades de bairro e ilha, de forma a consolidar vivências e solidariedades, identidades e patrimónios vivos do Porto.
Para tal propomos um conjunto de políticas de renovação urbana que promovam conjuntamente a inclusão e a diversidade social na Cidade. Um programa simples e inovador, inclusivo e participativo, sustentável e realizável para as pessoas que vivem ou querem vir a viver no centro da Cidade. Um esforço político em prol da melhoria das condições de vida das populações das zonas mais pobres e que vivem confrontadas com uma brutal e injustificada precariedade habitacional.
Os governos locais, em sintonia com os programas nacionais e europeus, devem concentrar os seus esforços financeiros e técnicos de forma a possibilitar uma resposta a este grave problema, mas dentro dos critérios da eficiência e eficácia governativa. Quando se fala em dar resposta a esta urgente carência habitacional na Cidade do Porto, não podemos ignorar a importância da requalificação e valorização dos espaços públicos, infra -estruturas e serviços que constituem, com a habitação, um fator necessário à qualidade de vida e um direito a uma moradia digna para todos.
Propomos uma política habitacional que evite os constrangimentos dos realojados, que evite a deslocalização das populações e a destruição de comunidades inteiras que, tradicionalmente, têm sido dispersas pelos blocos periféricos. A construção de novos bairros será evitada, através da renovação e reabilitação dos antigos bairros e ilhas da nossa Cidade, valorizando os mecanismos da inclusão social e habitacional:
- Promovendo a reconstrução das casas antigas e a manutenção das relações sociais de vizinhança;
- Melhorando os bairros e ilhas a partir de programas e projetos de desenvolvimento social e habitacional;
- Incentivando a participação das associações e comunidades de bairro ou ilha nos programas, desde as informações prévias até à consolidação da reabilitação, aprofundando a participação dos cidadãos nas questões relativas à habitação;
- Monitorizando as Políticas Públicas da Habitação, na requalificação dos bairros e ilhas, ruas e quarteirões, de forma a:
a) Garantir que as populações "antigas" continuem a viver no bairro após a intervenção de requalificação;
b) Evitar a deslocalização e o desalojamento dos moradores dos bairros populares e ilhas da cidade;
c) Permitir a inclusão de novos grupos sociais, descendentes dos moradores e outros, de forma a renovar e a diversificar o tecido social;
d) Valorizar os micro-espaços de habitar e de viver, carregados de valores sentimentais e arquitetónicos;
e) Requalificar as pequenas hortas e quintais, promovendo o autoconsumo e a economia social, com a venda dos produtos de valor ecológico nos pequenos mercados da cidade; f) Valorizar o retorno à Natureza centrada na refuncionalização dos bairros e ilhas em torno da casa e jardim. - Criando o cargo de Provedor da Habitação Social, cuja função será a de analisar, caso a caso, as reclamações neste âmbito apresentadas pelos Munícipes, mediante análise e audição dos Serviços Municipais.
Este excerto - perdoem se longo - faz parte do meu manifesto eleitoral de 2013.
Faz parte de um programa que apresentámos à cidade, que ganhou e que cumprimos. Não me recordo de alguma outra força política ter, de forma sustentada, clara, realista e precisa ter apresentado um programa eleitoral estruturado para as ilhas do Porto em 2013. Não me recordo, sequer, de fazerem disso tema.
Ao contrário, quando em 2013 apresentámos este programa, fomos a muitas ilhas e fomos, especificamente à Ilha da Bela Vista mostrar o modelo de reabilitação que iríamos aplicar e que aplicámos fomos, com algum humor, devo dizê-lo com total fair-play, ridicularizados.
"As ilhas do Moreira", como então lhes chamaram os nossos adversários, da esquerda à direita, com cartoons e montagens divertidas que então circularam nas redes sociais, não eram as ilhas das Caraíbas onde me queriam colocar virtualmente após as eleições. Eram aqui, no Porto, e o assunto era sério e era para levar a sério.
Cinco anos depois desses dias quentes do Verão de 2013, o país já sabe o que são Ilhas, os nossos adversários de então - hoje todos eles oposição - também sabem.
E mais importante, estamos todos motivados para a necessidade, então identificada por mim e pelo meu movimento independente, de alavancar o processo de reabilitação das Ilhas do Porto com investimento público e com fundos comunitários, como atrás ouviram citar e como então foi incluído no nosso programa.
Fizemos, por isso, nos primeiros quatro anos, metade do caminho enunciado. Reabilitámos a principal ilha municipal, mantendo os seus moradores e inquilinos municipais no seu habitat, dando-lhes condições dignas de habitabilidade. E alargamos a disponibilidade de habitação social naquele local, situado bem no centro da cidade.
E temos as restantes ilhas municipais com processos de regeneração em curso, seguindo o modelo que então apresentámos, como ontem puderam constactar os que aceitaram o nosso convite para visitar as ilhas em obra.
A iniciativa privada - que não aceito se diabolize no processo de regeneração da cidade - também tem feito o seu papel nas Ilhas do Porto. Ontem mesmo, nessas mesmas visitas, mostrámos como, sem qualquer investimento público, foi possível reabilitar ilhas e promover modelos de habitação económica capazes de atrair jovens famílias para a cidade. Por exemplo, na Ilha da Massa. Graças à iniciativa privada.
E também mostrámos como é possível com a colaboração da rede social e de instituições particulares sem fins lucrativos, e com níveis baixos de investimento público, sedimentar velhos aglomerados e antigos moradores. Teremos hoje aqui vários exemplos de organizações que o estão a fazer em parceria com a Câmara, Juntas de Freguesia e outras entidades públicas e provadas.
Falta, claro, fazer muito. Há no Porto quase mil Ilhas. Assumamos que nem todas são viáveis. Nem todas têm sequer moradores. Muitas estão abandonadas há décadas e não possuem nem dimensão nem condição para se inserirem na malha urbana.
Mas muitas têm condições e podem ser reabilitadas.
Dificilmente podemos esperar que sejam os seus proprietários a fazerem, sozinhos, esse trabalho.
A maioria dos investimentos em reabilitação apenas é rentável se resultar EM densificação ou na alteração profunda do modelo. E não podemos pedir aos privados que invistam para não ter sucesso ou para acumular prejuízos.
Precisamos, por isso, de um catalisador estatal que possa intervir junto dos privados e ajudar a viabilizar projectos a custos controlados e rendas acessíveis que, de outra forma, não se farão.
Em 2013, ilusoriamente, acreditei poder ser o quadro comunitário que está em curso e então ainda estava a ser negociado um caminho para que essa parceria entre privados e públicos se fizesse nas ilhas. Terá sido, talvez, a minha primeira acção política incómoda para o status quo politico-partidário, quando enquanto presidente da Câmara, no início de 2014 me insurgi contra a forma como estava a ser preparado o Quadro Comunitário de apoio a que então chamaram 2020, ignorando as especificidades regionais, concentrando modelos decisórios e mitigando o que tinha que ser um forte investimento em requalificação urbana.
Ignorando as singularidades de regiões que precisam de investimento que promova a coesão territorial e social, e a necessidade de manter o poder de decisão próximo da malha fina da cidade, as opções foram outras e a reabilitação urbana ficou quase sem investimento nesse quadro comunitário.
Foram, por isso, os poderes públicos que abandonaram a ideia de que a reabilitação das cidades, para poder ser sustentada e não ficar nas mãos do mercado, tinha que ter uma componente de investimento público.
E o Portugal 2020 foi, desse ponto de vista, uma oportunidade perdida. E, nesse processo de negociação de Portugal com a União Europeia, não há inocentes.
Lamento muito, mas não me recordo de ver os partidos políticos, os extremistas, os anarquistas e os populistas que hoje cavalgam o discurso acerca do turismo, da especulação e da diabolização do investimento privado, a apoiarem o presidente da Câmara do Porto nessa justa e óbvia reivindicação, onde ficou a falar quase sozinho.
Hoje, a meio do caminho que em 2013 traçámos, as Ilhas do Porto já fazem parte do mapa de um Oceano onde as identificámos, resistindo à crítica e ao saudável humor eleitoral. Hoje, as ilhas já fazem parte do discurso político de quase todos e já integram o futuro de um Porto mais sustentável.
Hoje, a meio do caminho e quando temos a Ilha da Bela Vista a funcionar como pequena comunidade de portuenses e em que temos projeto e obra em todas as outras ilhas municipais, ainda falta fazer muito naquilo que é o trabalho partilhado entre privados, autarquia e Estado central.
Numa altura em que se negocia mais um quadro comunitário e se legisla um pacote muito denso de novas políticas públicas para a habitação e muito bem nele se incluem e levam em conta as singularidades do Porto e das Ilhas do Porto, é fundamental que não sejamos distraídos por anúncios de boas intenções. As Ilhas do Porto, para serem reabilitadas num modelo sustentado capaz de fixar a residência de portuenses precisa de um forte investimento público que o Estado tem que assumir, porque se o não fizer, está a alijar uma responsabilidade que, constitucionalmente, é sua.
E os partidos políticos, as forças sociais e democráticas, as instituições, têm que largar o discurso populista e demagógico do quanto pior melhor e colocar-se ao lado de quem tem vontade de encontrar soluções e investir. Em lugar de diabolizar os parceiros privados que, legitimamente, pretendem tirar partido do seu património, muitas vezes parqueado durante anos e décadas a gerar prejuízo, devemos todos partir para um discurso concreto e construtivo que crie, realmente, os instrumentos certos para resolver os problemas.
Não tenho nenhum problema, por isso, em declarar aqui que vi com muito bons olhos iniciativas como as do Partido Comunista que, na Assembleia da República, apresentou propostas para que o Estado ajude a Câmara do Porto e os pequenos proprietários nesse necessário investimento.
Caras senhoras e senhores, falta muito para chegarmos ao bom porto. Mas, pelo menos, já estamos a caminho e temos bússola. E também temos mapa. O estudo das Ilhas, mandado fazer pela Câmara do Porto em 2015 e que reeditámos para esta ocasião, é o nosso mapa.
Hoje, já não falamos só de ilhas, mas de um enorme arquipélago que faz parte do futuro. Hoje, falar das ilhas já não é ridículo. É um imperativo.
E sendo assim, dou a todos - os que hoje trazem propostas concretas de investimento, como a CDU; ou como o Bloco de Esquerda que pediu ao presidente da Câmara que fosse ao Parlamento; ou como o PS que, justamente, também considera ter tido um papel importante nas nossas políticas de habitação no mandato anterior - a todos esses e a muitos outros que não sabiam o que era uma ilha ou que não achavam sexy ou correcto que o Presidente da Câmara do Porto clamasse por soluções no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio - damos as boas vindas ao nosso barco.
Sejam bem-vindos ao arquipélago. Aqui, há lugar para todos."
