Trata-se de imóveis do património municipal a necessitar de obras profundas de reabilitação, após várias décadas sem terem recebido qualquer benfeitoria. A intenção da Câmara com este investimento, orçado em cerca de 5 milhões de euros, é disponibilizar mais 59 fogos para habitação social e acessível no Centro Histórico, informou o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal que decorreu na noite desta segunda-feira.
"O grau de vetustez é tal que nos obriga a fazer grandes obras", disse o presidente da Câmara do Porto durante o debate, confirmando a intenção do Município de ter estes 17 imóveis destinados a habitação permanente. Depois de reabilitadas, as casas vão contribuir não só para a redução da listagem de mais de 1.000 pedidos de habitação social, mas ainda ajudar à fixação de novas famílias no Centro Histórico.
Essa ponderação será feita no quadro da
municipalização da Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), esclareceu o vereador Fernando Paulo, uma vez que compete agora à Câmara ajuizar, de acordo com a sua estratégia, quais as casas do património que ficam sob gestão da empresa municipal Domus Social e quais as que ficam a cargo da própria SRU.
Por esse motivo, está a ser feito o levantamento de todos os bens imóveis e respetivo estado de conservação, adiantou o responsável pelo Pelouro, respondendo assim à questão da deputada do BE Susana Constante Pereira, que solicitou o número exato das casas do património municipal.
O tema surgiu com a apreciação de uma nova proposta para a aquisição de um imóvel no Centro Histórico, através do exercício do direito de preferência (aprovado por maioria, com os votos contra da bancada parlamentar do PSD). Tal como em
debates anteriores, Rui Moreira salientou que o objetivo fundamental é o de "salvaguardar os contratos de arrendamento existentes" e ainda formalizar o mercado.
A compra deste edifício localizado na Rua de Cimo de Vila, atualmente com seis inquilinos, corresponde a um investimento municipal aproximado de 640.000 euros e o presidente da Câmara do Porto sabe "que não resolve tudo", mas recusou-se a aceitar a leitura do deputado social-democrata Francisco Carrapatoso quando afirmou "que não resolve nada". Para o autarca, "garantir que pessoas à partida mais fragilizadas possam continuar a viver na cidade" é razão bastante que o incentiva a continuar a aplicar a medida.
Tanto mais que assiste ao desinvestimento do Estado Central em habitação social. "Nos últimos anos, não vi um euro sequer de investimento", lamentou Rui Moreira. Palavras que o deputado da CDU Artur Ribeiro acompanhou, ao referir na sua intervenção que a construção de mais habitação social é uma competência constitucional da Administração Central e não das autarquias.
Por outro lado, o deputado comunista congratulou o Executivo municipal pela aqui
sição do imóvel em pleno Centro Histórico. "Acho que é um bom investimento [sem o qual], certamente haveria despejos", analisou.
Também a deputada do PAN, Bebiana Cunha, reiterou o seu "apoio ao exercício do direito de preferência para uso habitacional".
Na mesma sessão da Assembleia Municipal, Rui Moreira salientou que "as ilhas são um stock extraordinário de habitação que urge preservar". No entanto, considerou que o programa Primeiro Direito não lhe parece a melhor forma para avançar com a reabilitação célere deste tipo de habitações típicas da cidade, mas heterogéneas entre si.
"Com toda a boa vontade e empenho que reconheço do Governo nesta matéria", entende o autarca que o instrumento é demasiado complexo, o que não motiva os proprietários - "muitos deles desprovidos de recursos" - a avançar com os projetos. "Estes mecanismos precisariam de um trabalho mais de ourivesaria do que metalomecânica", acrescentou.
Para descomplicar o processo, o Município socorreu-se "de um grupo de trabalho, com o investigador da Faculdade de Arquitetura [da Universidade do Porto], Aitor Varea, que está a fazer um levantamento exaustivo, não só urbanístico, mas também social das
ilhas existentes. O investigador está a acompanhar também os proprietários no sentido de perceber até que ponto se conseguem casar as duas necessidades, ou seja, aquilo que é a procura com aquilo que é a possibilidade de oferta", avançou Rui Moreira, garantindo que este contributo será considerado na estratégia local de habitação, atualmente em curso.
