Matriz de acesso à habitação social
21-03-2019

As regras de acesso à habitação social vão ser debatidas na próxima semana pelo Executivo Municipal. É a primeira vez que são os vereadores (da maioria e da oposição) a aprovar a matriz que, anteriormente, era uma responsabilidade exclusiva da empresa Domus Social. Agregados mais velhos e vítimas de violência doméstica entre os que mais beneficiam com a nova fórmula.


Esta alteração torna o processo de acesso à habitação social mais transparente e resulta da alteração introduzida no novo Regulamento por proposta do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo.

As novas regras não são, contudo, substancialmente diferentes das anteriores, mas contemplam ainda assim, algumas alterações. Nomeadamente, o tempo de residência no concelho, que até aqui era de cinco anos passa a ser de quatro.

A matriz que será sujeita à aprovação dos vereadores, além de manter a majoração de jovens em risco, pessoas com deficiência e idosos, passa a contemplar também a majoração para pessoas vítimas de violência doméstica.

Quanto aos agregados unicamente constituídos por idosos com mais de 70 anos, passam a ser majoradas as situações em que a reforma é inferior a um IAS em vez do salário mínimo nacional, dando, por isso, uma maior prioridade a este tipo de agregado.

O Porto é o Município português com maior peso de população a viver em habitação municipal, sendo também esta uma das rubricas que mais representa no investimento da autarquia.