Parlamento recomenda ao Governo a requalificação das ilhas do Porto
27-02-2018

Foi hoje publicada em Diário da República a recomendação produzida pela Assembleia da República para que o Governo cuide da manutenção e da requalificação das ilhas do Porto. A proposta, que havia sido aprovada a 26 de janeiro, antecedeu a intervenção de Rui Moreira na comissão parlamentar que debateu as ilhas e a habitação na cidade, realizada no início deste mês.


Quando se deslocou ao Parlamento, a convite da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o presidente da Câmara do Porto reiterou a disponibilidade do Município para, em articulação com o Governo, desenvolver programas de requalificação para as ilhas da cidade. Um investimento que, estima, se situe nos 32 milhões de euros.


Agora, com a inscrição desta resolução da Assembleia da República, os deputados corroboram este caminho, recomendando a criação de "instrumentos legais para que, aproveitando as características muito próprias das ilhas do Porto, se possa efetivamente reabilitar estas habitações, assegurando a manutenção dos atuais residentes", avança a Lusa.


O Parlamento recomenda também ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) que, em articulação com o Município do Porto, "desenvolva uma campanha de divulgação junto dos proprietários, inquilinos e potenciais inquilinos das ilhas, dos instrumentos disponíveis para a respetiva reabilitação e subsequente disponibilização para arrendamento de longa duração", diz a mesma fonte.


Recorde-se ainda que, na sessão em que participou a convite da comissão parlamentar, Rui Moreira fez um diagnóstico detalhado sobre este modelo típico de habitação do Porto (que ronda mil habitações), tendo sido elogiado por todas as forças políticas, pela clareza com que expôs o dossier.


Num universo que é maioritariamente privado, a Câmara do Porto apenas é proprietária de três ilhas. Entre o seu património, já concluiu a requalificação da Ilha da Belavista, num investimento que rondou os 40 mil euros por casa; está, neste momento, a recuperar a Ilha do Bonjardim; e, para a Ilha de Cortes, tem em desenvolvimento o projeto de reabilitação.


No entanto, alertou Rui Moreira na mesma ocasião, nem todas as ilhas da cidade são recuperáveis e não deve haver qualquer problema em assumi-lo. Na altura, lembrou ainda o autarca que a liberalização da Lei das Rendas, aprovada pelo Parlamento, veio agravar uma situação já de si muito frágil, ao facilitar os despejos. Por essa razão, considerou injusto que fossem imputadas responsabilidades às câmaras nessa matéria, quando até os municípios têm vindo a substituir-se ao Estado no investimento em habitação social.