A Câmara Municipal do Porto criou o Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, em que o eixo Apoio à Habitação se destina a apoiar pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, em situação de pobreza, devido à crise prolongada que se vive no país e que acentuou problemas como o desemprego e a perda de prestações sociais.

Não dispensa a consulta do regulamento Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, bem como o artigo 7º  do regulamento, devidamente atualizado.