Porto Solidário
30-04-2018
A partir de 7 de maio abre nova edição do Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social - no apoio à habitação. Este programa destina-se a apoiar pessoas com graves dificuldades financeiras e situações de emergência habitacional grave.



O que é?

O Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social - Apoio à Habitação é um apoio financeiro temporário concedido por 12 meses a residentes no concelho do Porto há 3 ou mais anos.



A quem se destina?

Têm direito a pedir o apoio temporário os munícipes que se encontrem em situação de emergência habitacional grave e que reúnam as seguintes condições:
- Ser cidadão nacional ou equiparado, nos termos legais, com idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado;
- Ser titular de um contrato de financiamento ou arrendamento para fins habitacionais, comunicado aos serviços de finanças, relativo a imóvel situado no concelho do Porto, sem prejuízo do disposto no número seguinte;
- Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá ser proprietário, coproprietário, usufrutuário, promitente-comprador ou arrendatário de imóvel ou fração habitacional, no concelho do Porto ou nos concelhos limítrofes, diferente do fogo sobre o qual incide o pedido de apoio, com exceção dos casos em que o apoio a que se candidata se destine a substituir a anterior situação;
- Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá ser parente ou afim na linha reta ou até ao 3.º grau da linha colateral do(s) senhorio(s);
- Residir no concelho do Porto há 3 ou mais anos anteriores à data da apresentação da candidatura ao Eixo de Apoio à Habitação;
- Nenhum dos elementos do agregado familiar poderá estar a beneficiar de outros programas de apoio ao arrendamento em vigor;
- O(s) arrendatário(s) não pode(m) ter celebrado qualquer contrato de hospedagem ou subarrendamento anterior à concessão do apoio, nem o poderá(ão) fazer durante o período em que vigore o apoio do Município do Porto;
- Poderá candidatar-se ao apoio a pessoa ou o agregado familiar cujo rendimento mensal, em função do número de elementos do agregado, não ultrapasse o limite máximo previsto no regulamento; Consulte aqui o quadro


Qual é o valor do apoio?

O valor do apoio tem em conta o rendimento do agregado familiar e a taxa de esforço de pagamento da renda.



Como pedir o apoio?

As candidaturas são submetidas nesta página, onde deverá ser preenchido formulário próprio e anexada documentação exigível. Consulte aqui a documentação necessária
Se reúne as condições para se candidatar e necessita de apoio para o fazer, a Junta de Freguesia da sua área de residência está disponível para lhe prestar apoio. Pode ainda fazê-lo junto do Gabinete do Inquilino Municipal.



Prazo de candidatura

Os interessados poderão apresentar candidatura, nos termos do regulamento aprovado, com inicio a 7 de maio, a partir das 9 horas.
As candidaturas encerram quando se esgote o montante afeto ao programa Porto Solidário - Fundo de Emergência Social do Porto - Apoio à Habitação.
Não dispensa a consulta do Regulamento Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social. Consulte aqui o Regulamento



A aceitação da submissão da candidatura não representa a automática concessão do apoio previsto no programa Porto Solidário - Fundo de Emergência Social.