Novo regulamento do Porto Solidário
20-05-2020
As novas regras do Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social foram recentemente aprovadas pela Câmara do Porto e resultaram na formulação de um novo regulamento, já disponível para consulta. A 8.ª edição deste programa representará um investimento financeiro superior a 1,3 milhões de euros e permitirá estender a duração do apoio às famílias, conforme havia sido proposto pelo vereador com o pelouro da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo.

Recorde-se que o Porto Solidário, criado em 2014, pretende fazer face às dificuldades que as pessoas e famílias com carência económica enfrentam no cumprimento dos compromissos decorrentes dos contratos de arrendamento ou de aquisição, legalmente formalizados. 

O regulamento agora aprovado, para além de alongar a duração do período de apoio de 12 para 24 meses, diminui a taxa de esforço considerada para a adesão ao Porto Solidário, que foi reduzida para 25%, tornando possível que mais famílias possam ser elegíveis para submissão de candidatura.

A maior abrangência do Porto Solidário, que se reflete nas alterações que o regulamento agora apresenta, considera ainda a possibilidade de os beneficiários de edições anteriores se candidatarem novamente, tendo em conta, para efeitos de apoio a conceder, o mês de submissão de candidatura.

A data de abertura do Porto Solidário, nova edição, será oportunamente anunciada. Entretanto, o novo regulamento já está disponível para consulta AQUI.