O presidente da Câmara do Porto acaba de intervir sobre o realojamento das famílias que ainda habitam o Aleixo, em sessão da Assembleia Municipal. Há seis meses, Rui Moreira anunciou que todos os agregados seriam realojados, por razões óbvias de emergência social. Mas dada a complexidade de um processo que acarreta mudança na vida de muitas pessoas, entre outras questões que o autarca explica, não foi possível cumprir todos os realojamentos no prazo estipulado. Leia a intervenção do presidente da Câmara na íntegra, que afirma ainda ter solicitado à Domus Social que acelere o processo.
"A 10 de setembro de 2018 anunciei o realojamento das quase 100 famílias que ainda habitavam as Torres do Aleixo, por razões de óbvia emergência social. Os edifícios, condenados por anteriores executivos à demolição, deixaram de oferecer condições de dignidade aos seus moradores e a sua recuperação tornou-se demasiado complexa e cara, senão mesmo impossível.
Em face de tal estado e dos problemas que todos conhecemos, decidimos, por isso, antecipar o realojamento de todos os inquilinos enquanto o Fundo, constituído há 10 anos, não entrega - e está agora, depois da recapitalização que conseguimos promover, em condições de o começar a fazer - as habitações a que se comprometeu.
Não conseguimos, nos seis meses que prevíamos, realojar todas as famílias. No Aleixo ainda vivem cerca de metade das que habitavam há meio ano.
As razões são basicamente duas:
Perdoem-se se sobre uma das razões não posso dar pormenores. Mas sempre poderei adiantar que a operação, delicada, pois trata-se de pessoas, tem sido articulada com outras autoridades e em particular com a PSP.
Não adianto, sobre essa matéria, por isso, mais nada do que aquilo que foi notícia e que foi inclusivamente divulgado pela própria Polícia, nomeadamente quanto a rusgas, apreensões e detenções que ocorreram entretanto no local. A Câmara Municipal do Porto não promoveu qualquer dessas ações, mas tem o dever de colaborar com as autoridades judiciais e de investigação, o que atrasou consideravelmente o processo.
Fizemo-lo com a obrigatória discrição e por isso apelo à boa compreensão das forças políticas aqui representadas e também da comunicação social. O dever de sigilo era, neste caso, um bem maior que se sobrepunha ao de informar, por mais que nos tenha penalizado não poder dizer que alguns realojamentos estavam atrasados a pedido das autoridades de investigação.
Essa não foi, contudo, a única razão para os atrasos.
De facto, o processo tornou-se bem mais complexo do que poderia parecer. No Aleixo vivem pessoas, famílias, crianças e idosos com vidas como todos nós. Frequentam centros de dia, escolas, têm necessidades especiais. Nem sempre as suas vidas encaixam na habitação social que vai vagando. A Domus Social, que quero aqui elogiar pela especial sensibilidade que tem colocado neste processo, tem articulado com os moradores o destino de cada família, não colocando nunca uma única opção de realojamento e olhando a factores que atrás referi de especial complexidade. E cada caso é um caso.
Podiam estar todos realojados hoje? Sim, podiam.
Não me importo, contudo, de vir aqui explicar que não foi possível e ficar com o ónus de falhar uma meta à consciência de não termos feito tudo para melhorar a vida das pessoas que habitavam ou habitam o Aleixo, aproveitando esta oportunidade.
Claro que nem sempre é possível encontrar a casa ideal, o local ideal, o tempo ideal. Ideal era que o Aleixo nunca tivesse sido construído num modelo de habitação vertical, que os traficantes nunca tivessem tomado de assalto, há muitos anos, um local onde vive também gente honesta e até trabalhadora. Onde vivem famílias.
O ideal era que não tivesse havido uma solução que se revelou má, para resolver o problema.
Mas, deparando com o problema, temos que o ir resolvendo. E estamos a resolver.
Por isso, queria afirmar aqui a esta Assembleia Municipal, que a Câmara do Porto não conseguiu realojar ainda todas as famílias do Aleixo nos seis meses a que se propôs. Por boas razões. Mas não conseguiu. Falta muito pouco, pois as que ainda lá se encontram estão já em fase adiantada do seu processo de transferência.
Pedi, contudo, à Domus Social que acelere esse processo.
À medida que ficam vazias, as torres ainda habitadas tornam-se cada vez menos habitáveis e urge terminar o realojamento, após o qual, a zona terá que ser vedada, segura e o fundo tomará, seguramente, todas as medidas para que, o mais depressa possível, aquele cenário seja banido.
Queria apelar às forças da oposição e à comunicação social para que atentem à delicadeza deste processo. Todos têm, naturalmente, que fazer o seu trabalho.
Respeitamos, pois, todas as críticas da oposição que sempre dirá que faria diferente e melhor.
Respeitamos também o dever de informar da comunicação social. Poderiam os anteriores executivos ter agido de forma diferente quando criaram o fundo?
Poderiam os meus executivos, nomeadamente o anterior, em que entregámos ao PS a responsabilidade da habitação social? Talvez.
Seguramente que uns e outros fizeram o que, no seu tempo, entenderam melhor.
Critiquem, pois, opções políticas e técnicas. Mas impõe-se que se respeitem as famílias, as pessoas. Famílias e pessoas em situação de especial debilidade social. Protejam-nas, não as expondo.
O pior que poderia acontecer às famílias que saem do Aleixo seria que à chegada às suas novas moradas, além do mais, ainda tivessem que enfrentar o estigma e um carimbo.
Não posso sobre isso deixar de dizer, que nas últimas semanas me chegaram lamentos de algumas pessoas que tendo aceitado ser expostas em situações de fragilidade social, hoje não o teriam feito.
E é esse respeito que peço."
