Rui Moreira reclama no Parlamento apoio para a requalificação das ilhas
12-02-2018
O presidente da Câmara do Porto deslocou-se ontem à Assembleia da República, a convite da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde apresentou um levantamento sobre as ilhas do Porto, o motivo da reunião, e um diagnóstico abrangente das políticas de habitação que a autarquia tem desenvolvido, quer através de programas próprios quer em parceria com outras entidades, sempre numa ótica de sustentabilidade e compaginadas com a regeneração urbana. Na ocasião, avançou que a requalificação das ilhas do Porto merece um investimento próximo dos 32 milhões, indo ao encontro da proposta da CDU numa questão essencial: para poder avançar-se, o Município tem de ter o apoio do Governo.
Numa audição que durou, aproximadamente, uma hora e meia, Rui Moreira teve a oportunidade de levar aos deputados que integram aquela Comissão informação relevante sobre as políticas de habitação na cidade do Porto e, igualmente, manifestar a sua opinião sobre o que pode mais ser feito neste domínio, assim o Estado central o viabilize.


Começando por apresentar um diagnóstico detalhado sobre as ilhas do Porto, solução urbanística que surgiu no século XIX para dar resposta à industrialização da cidade, o autarca expôs que "existem na cidade do Porto 957 ilhas, onde vivem cerca de 10400 pessoas", o correspondente a cerca de 5% da população do território urbano. Nestes aglomerados habitacionais, "disseminados por toda a cidade, mas com maior incidência em Campanhã e Bonfim", estão ainda mapeados 8266 alojamentos, habitados por 4900 agregados familiares, segundo o levantamento efetuado em 2015 pela empresa municipal Domus Social.
Embora a larga maioria das ilhas seja privada - a Câmara apenas detém três -, Rui Moreira disse ter acompanhado "com particular interesse" a proposta há um ano apresentada pela CDU, em que sugeria que o Governo encontrasse um modelo para que o Município do Porto pudesse liderar essa reabilitação, facultando o respetivo financiamento, tendo avaliado que o investimento necessário ronde os 32 milhões de euros, com base na requalificação da Ilha da Belavista, que pertence ao Município.


De facto, como demonstrou, a autarquia tem capacidade para fazer esse acompanhamento, contrariando uma "política total de erradicação das ilhas" que existia há mais de três décadas, até 2013. Detalhou assim Rui Moreira o que está a ser feito nas três ilhas de que a Câmara do Porto é proprietária. A Ilha da Belavista, hoje completamente reabilitada, foi um caso pioneiro e de "laboratório", que serviu também para explicar aos privados como se poderiam reabilitar casas a baixo custo, cerca de 40 mil euros por habitação. "Foi interessante perceber como num território fragilizado se podiam fixar novos moradores", acrescentando ainda neste caso que "de 43 casas passaram a ser 35, garantindo melhores condições de mobilidade para as atuais 35 famílias [antes da reabilitação viviam na ilha 13 famílias]".


Já a Ilha do Bonjardim está em processo de reabilitação e a Ilha de Cortes também avançará no mesmo caminho.
Como quarto exemplo do modelo de requalificação das ilhas, desta feita concretizado por privados, o edil apresentou imagens da Ilha da Massa, localizada em Cedofeita, que foi totalmente recuperada com investimento dos próprios proprietários.
Por outro lado, lembrou Rui Moreira o desmantelamento do Bairro do Nicolau, em articulação com o IHRU, para exemplificar que nem todas as ilhas são recuperáveis e que não há que ter pejo em afirmá-lo. "Fizemos o realojamento total das famílias, de forma totalmente pacífica", recordou.
Elencou ainda o presidente da Câmara do Porto programas e projetos feitos em parceria com outras entidades, que correspondem a um verdadeiro complemento às respostas diferenciadas do Município para a mesma problemática. Mencionou o Habitar Porto, que envolve o Centro de Estudos da Faculdade de Arquitetura da Câmara do Porto (FAUP) e que, em dois anos, já identificou para recuperação 40 ilhas na zona de Campanhã e do Bonfim; e o Reabilitar para Arrendar, outro programa que está em curso em Campanhã com a recuperação de uma ilha, que recebe o "financiamento da Junta de Freguesia, sendo que a Câmara fornece o apoio técnico".


Outro caso paradigmático no eixo das políticas de habitação para a cidade foi a instituição, em 2014, do Fundo Porto Solidário, um projeto que tem como principal desiderato "manter as famílias no local onde sempre viveram", por via do apoio municipal no pagamento às rendas. Em detalhe, Rui Moreira explicou que "o financiamento pode ascender até 75% do valor da renda, para um montante máximo mensal de 350 euros". Até ao momento, o balanço é de 1440 famílias apoiadas.