O acordo de colaboração entre o Município do Porto e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), parte integrante da Estratégia Local de Habitação, pode avançar após a aprovação do Executivo Municipal. O documento, submetido no âmbito do programa 1.º Direito, prevê realojar até 3.800 pessoas até 2025.
O protocolo entre a Câmara do Porto e o IHRU prevê realojar, entre 2020 e 2025, 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas, de um universo de 3.000 famílias identificadas como vivendo em condições indignas. O investimento estimado é de 56 milhões de euros, suportado a menos de 50% pelo Estado Central e financiado, o restante, a juros bonificados.
As restantes 1.260 famílias, identificadas pela Estratégia aprovada em dezembro do ano passado, serão apoiadas no âmbito de um segundo acordo de colaboração, este a ser celebrado entre a empresa municipal Porto Vivo, SRU e o IHRU, recordou nesta segunda-feira, durante o debate sobre o tema, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo.
No Executivo Municipal, apenas a CDU optou pela abstenção. A vereadora Ilda Figueiredo justificou o sentido de voto considerando que o acordo pouco acrescenta à resposta que o Município do Porto, com o seu próprio orçamento, já tem dado no campo da habitação social.
"Na prática o que está aqui é uma resposta pouco superior à que a Câmara dá. A autarquia faz uma distribuição de cerca de 350 ou 400 fogos e o que aqui está não vai muito além", declarou. A propósito, a vereadora comentou ainda que discordava da operação de loteamento para o Monte da Bela, na freguesia de Campanhã, porque considerava que deveria ser dada oportunidade aos antigos moradores do Bairro de São Vicente de Paulo, demolido pelo antecessor de Rui Moreira, de regressar ao local.
O presidente da Câmara do Porto, por seu turno, recusou a visão da CDU. "Isso vai contra o nosso projeto político. Pretendemos criar um 'mix' na cidade", entre habitação social e habitação a custos acessíveis, reforçou. Além disso, Rui Moreira recordou a vereadora de que também na classe média, sobretudo entre os mais jovens, existem dificuldades no acesso a habitação, e que este é um problema a que a cidade também deve dar resposta.
"A ideia de que nós subitamente podermos alocar um excesso de recursos à habitação social, um dia poderá levantar um problema sério, porque a verdade é que os outros moradores da cidade do Porto podem dizer: eu também tenho as minhas necessidades, desde logo a habitação digna e a custos acessíveis", reforçou o autarca, salientando que a "fatia de leão" do investimento municipal tem sido na habitação social. Só nos últimos sete anos, o investimento nesta área ultrapassou os 100 milhões de euros.
Já o vereador do PS Manuel Pizarro congratulou-se pelo "saudável regresso do apoio do Estado à habitação das autarquias, após mais de uma década". Reconhecendo que o acordo agora aprovado não cobre todas as necessidades, e que "as expectativas podem sair goradas", o representante do Partido Socialista acabou por manifestar-se muito expectante com o acordo que será estabelecido entre a Porto Vivo, SRU e o IHRU para a reabilitação das ilhas do Porto.
Sobre este protocolo, que está a ser ultimado, o presidente da Câmara do Porto explicou que é impossível adiantar quantas e quais as ilhas que serão reabilitadas, em resposta a uma outra questão levantada pela vereadora da CDU. Isto porque, esclareceu Rui Moreira, o Município só é proprietário de três ilhas na cidade, num universo que ultrapassa os 900 aglomerados habitacionais do mesmo tipo, e tendo em conta que o instrumento financeiro só é ativado mediante as candidaturas dos proprietários, não é fácil prever qual será a adesão.
Em síntese, o vereador do Urbanismo e presidente da Porto Vivo, Pedro Baganha, assinalou que "no programa serão incluídas todas as ilhas que os seus proprietários privados quiserem reabilitar".
Rui Moreira quis ainda reforçar que este instrumento, está consciente, não resolverá o problema da habitação na cidade, mas ajudará a atenuá-lo. "É bom perceber que a manta não chega para tudo", concluiu.
