Vai ser apreciada na reunião de Câmara da próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro, uma proposta de contrato que prevê atribuir a gestão do programa Porto Solidário à Domus Social. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.

Considerando não só os objetivos prosseguidos pela empresa municipal, mas também o âmbito e especificidade do programa Porto Solidário, o Executivo entende que a Domus Social é a unidade orgânica municipal com vocação para gerir e implementar, de forma global e transversal, o programa de apoio ao pagamento da renda ou da prestação bancária.

“Estando já a Domus Social incumbida, pelo Município do Porto, da prossecução de objetivos setoriais na área da habitação, com especial enfoque na gestão do parque habitacional municipal votado ao arrendamento apoiado e à manutenção de equipamentos e infraestruturas municipais, com características próprias, justifica-se que a gestão do Porto Solidário¸ pela dinâmica do programa, sobretudo no contexto volátil da pandemia mundial que se vive, seja objeto de um instrumento contratual programático próprio, autónomo e específico”, justifica o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, que assina a proposta.

A entrega desta responsabilidade à Domus Social será acompanhada por uma avaliação de objetivos por indicadores de desempenho independentes, e terá um envelope financeiro dedicado, pode ler-se.

O contrato-programa a estabelecer prevê que a Domus Social fique vinculada à gestão do programa Porto Solidário nos anos 2021, 2022 e 2023, contando para tal com um montante global de 6,9 milhões de euros – repartido em subsídios no valor de 2,3 milhões de euros por ano.

Destinado ao apoio a pessoas ou famílias com dificuldades económicas e em situação de emergência habitacional grave, que se encontrem em lista de atribuição de fogos em regime de arrendamento apoiado ou que, em função dos critérios de gestão do parque público municipal, não estão consideradas como prioritárias para a atribuição de uma habitação em regime de renda apoiado, o Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social foi criado em 2014.

O programa municipal prestava, no final de 2020, auxílio a cerca de 1000 famílias, mensalmente, no pagamento da renda ou da prestação bancária de habitação permanente.

Com uma dotação de 750 mil euros, a nona edição do Porto Solidário abriu o período de candidaturas no dia 19 de janeiro.