Os vários serviços com intervenção na área social do universo da Câmara Municipal do Porto têm vindo a identificar um número crescente de situações de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com novos fenómenos de pobreza, fruto da crise prolongada que se vive no país e que acentuou problemas como o desemprego e a perda de prestações sociais.


Embora recaia sobre o Estado a responsabilidade pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados, a CMP, em função da emergência social que se vive, entende como prioritária uma intervenção direta do Município através de políticas ativas que atenuem o sofrimento das pessoas e das famílias mais desfavorecidas.


A sociedade civil representa cada vez mais uma fonte de recursos que, devidamente organizados, e num contexto de cooperação na prossecução de políticas inclusivas e de desenvolvimento humano, são capazes de garantir e/ou reforçar o trabalho em prol dos cidadãos com maiores dificuldades socioeconómicas.


Existe na cidade do Porto uma Rede Social que agrupa instituições (como Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações sem fins lucrativos e as próprias Juntas de Freguesia) que conhecem profundamente a realidade social e que deverão ser os interlocutores privilegiados da CMP para que a utilização dos recursos por esta disponibilizados possa ser maximizada. 


Com a criação do programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, a CMP pretende aperfeiçoar e aprofundar modelos de apoio anteriormente aplicados no âmbito da área metropolitana do Porto. 


O Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social é composto por 3 eixos, correspondentes às 3 áreas de intervenção identificadas como Versão Final prioritárias pela CMP: (i) Apoio à Habitação; (ii) Apoio e inclusão dos cidadãos com deficiência; (iii) Apoio a IPSS e outras instituições sem fins lucrativos. Cada um destes eixos do programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social reger-se-á pelas normas comuns constantes do presente Regulamento, assim como pelas normas específicas previstas em cada um dos capítulos respetivos.


Regulamento aqui: http://www.domussocial.pt/files/uploads/cms/1601398615-EWpzr2ByBr.pdf