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Regulamento de Gestão do Parque Habitacional
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Regulamento municipal de perda, aquisição por ocupação de coisas móveis .pdf
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Postura municipal relativa a animais perigosos e eventualmente perigosos .pdf
Postura municipal relativa a animais perigosos e eventualmente perigosos .pdf
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Portaria 291/2003 - Diploma anual de atualização do juro civil .pdf
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Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto - Regime jurídico do setor empresarial local .pdf
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TABELA DE RESPONSABILIDADES DE SOLICITAÇÕES DE MELHORIA DA HABITAÇÃO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA
Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro - Regime jurídico do setor público empresarial .pdf
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Plano para a Igualdade de Género da Domus Social
Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro - Regime resp. civil extracontratual estado e ent. públicas .pdf
Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro - Regime resp. civil extracontratual estado e ent. públicas .pdf
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Plano para a Igualdade de Género da Domus Social
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Estatutos Domus Social
TABELA DE RESPONSABILIDADES DE SOLICITAÇÕES DE MELHORIA DA HABITAÇÃO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA
TABELA DE RESPONSABILIDADES DE SOLICITAÇÕES DE MELHORIA DA HABITAÇÃO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA
Elucidário da Matriz - Instruções de interpretação
Estatutos Domus Social
Matriz de classificação dos pedidos de habitação 2020
Regulamento Porto Solidário
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