Executivo vota na segunda abrir novas candidaturas para apoio à renda de casa
22-11-2019

O programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social vai ter um novo período de candidaturas no eixo da habitação, para apoio ao pagamento da renda de casa. A proposta é votada em reunião de Câmara da próxima segunda-feira, dia 25.


Em causa está a abertura da sétima edição deste pioneiro programa municipal que auxilia famílias em situação de carência económica com o pagamento de uma parte significativa do valor do arrendamento da casa ou no apoio mensal à prestação bancária, por um período de 12 meses (havendo possibilidade de renovação de candidatura para quem já esteja abrangido pelo programa).

A proposta, assinada pelo vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, indica que este novo período de candidaturas corresponde a um reforço de 125 mil euros face ao investimento inicialmente previsto para o ano de 2019. O novo período de candidaturas deverá ser lançado ainda este ano, em meados de dezembro.

Com efeito, perante um número muito significativo de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com antigos e novos fenómenos de pobreza, o Município entendeu oportuno lançar duas edições do Porto Solidário no mesmo ano, uma vez reunidas as condições financeiras e orçamentais que suportam esta decisão.

Na verdade, esta responsabilidade recai em primeiro lugar sobre o Estado Central, mas, como sublinha a proposta do vereador Fernando Paulo, a Câmara do Porto "entende como prioritária a adoção de políticas ativas dirigidas a agregados em situação de maior vulnerabilidade e carência económica e social". Acresce ainda que, com o Porto Solidário, a autarquia encontra forma de atenuar a pressão de procura de casa junto da Domus Social, empresa municipal que gere o parque habitacional do Município.

Como tem defendido o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, este instrumento de apoio às famílias da cidade, criado em 2014, poderia ser replicado a nível nacional, numa lógica de "cheque-renda". De uma forma relativamente simples, daria resposta às novas dificuldades que hoje parte significativa da população enfrenta no acesso à habitação, sem ter de recorrer ao intrincado Primeiro Direito, sustenta.