12/02/2024

O bairro do Bom Sucesso, situado na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, vai ser alvo de uma reabilitação profunda, orçamentada em mais de 6,8 milhões de euros. O esforço do Município em promover a constituição formal de condomínios, em todos os blocos do bairro, permitiu ultrapassar as limitações legais impostas pelo cenário de propriedade mista que impedia a Câmara do Porto de realizar obras neste aglomerado.  

 

Não sendo proprietário da totalidade destes edifícios - 84 das frações são geridas pela empresa municipal Domus Social e 44 são propriedade privada - O Município do Porto estava legalmente impedido de suportar os encargos de conservação e fruição das partes comuns dos edifícios.  

 

Perante este cenário, a Câmara do Porto, através da Domus Social, promoveu a constituição formal de condomínios nos seis blocos do Bom Sucesso para que, posteriormente, pudessem ser aprovadas nas respetivas assembleias a execução das obras necessárias, bem como o orçamento das mesmas. 

 

A empreitada, prevista avançar no próximo mês, prevê a reabilitação das coberturas, tratamento das fachadas, nomeadamente das fissuras e a execução de revestimento térmico em paredes exteriores das fachadas dos blocos, substituição da caixilharia existente e revisão das infraestruturas hidráulicas, eletricidade e telecomunicações das zonas comuns. 

 

A Domus Social irá assegurar o pagamento das obras de requalificação na parte proporcional respeitante ao valor das frações que integram o seu património. Já os proprietários assumirão o valor da sua permilagem podendo, se for enquadrável a sua candidatura, recorrer ao 1º Direito - beneficiários diretos. 

 

O objetivo da empresa municipal é replicar esta solução noutros bairros municipais onde esta realidade de propriedade mista existe.