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A Domus Social aconselha sempre o agendamento prévio do atendimento. Desta forma, os munícipes são atendidos no dia e na hora que mais se adequa à sua disponibilidade, garantindo reduzidos tempos de espera e usufruindo de um serviço mais organizado e de maior qualidade.
Para agendamento de atendimento presencial pode contactar o Gabinete do Inquilino Municipal através do número único e do endereço de e-mail da Domus Social.
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309, Porto
228 330 000 (chamada para rede fixa nacional)
Atendimento presencial: de 2ª a 6ª feira das 08h30 às 17h30
Atendimento telefónico: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 18h00
Assuntos que só podem ser tratados presencialmente no GIM:
Exemplos de outros serviços prestados no GIM:
Consulte a tabela de pedidos frequentes do Guia do Inquilino Municipal para mais informação útil sobre outros pedidos que podem ser realizados no Gabinete do Inquilino Municipal, bem como através dos meios de contacto alternativo e da Área Pessoal do Inquilino Municipal.
Sim. Sempre que é realizado um pedido de atualização do processo habitacional é necessária a apresentação de documentação atualizada de todos os elementos do agregado familiar. O tipo de documentação necessária para dar seguimento ao pedido em questão pode ser consultada aqui.
As rendas são calculadas nos termos da lei (Regime de renda apoiada, Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com as alterações da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto), tendo em conta a composição do agregado familiar e dos rendimentos dos respetivos elementos.
Sim. A reavaliação da renda pode ser pedida em qualquer momento, sempre que se verifiquem alterações na composição e/ou nos rendimentos do agregado familiar. O tipo de documentação necessária para dar seguimento ao pedido em questão pode ser consultada aqui.
As rendas das habitações municipais afetas ao regime de arrendamento apoiado devem ser pagas até ao dia 23 (inclusive) de cada mês. Se o dia 23 coincidir com dia não útil (sábado, domingo ou feriado) considera-se como último dia de pagamento o dia útil imediatamente seguinte.
As rendas podem, ainda, ser pagas até ao dia 15 do mês seguinte, acrescida de juros de mora diários. Se o pagamento da renda não for realizado até ao dia 15 do mês seguinte, é realizada a cobrança coerciva da renda à qual são somados os juros de mora e as custas processuais.
Não. Esta situação não valida um pedido de transferência habitacional. A transferência habitacional é apenas possível nas situações definidas no Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto, em vigor. Para além disso, a Domus Social não intervém em conflitos de vizinhança.
A Domus Social não intervém em conflitos de vizinhança. Este tipo de reclamação deve ser apresentada às autoridades policiais.
Não. Não são autorizados desdobramentos ou permutas em habitações sociais. Um desdobramento é o alojamento de parte do agregado familiar numa segunda habitação. As permutas são trocas de habitações entre representantes de agregados familiares (arrendatários). Nenhuma destas situações é autorizada e realizada pela Domus Social.
Os períodos de atualização de dados dos inquilinos municipais, promovidos regularmente pela Domus Social, são períodos em que os residentes em habitação municipal de determinados aglomerados habitacionais devem proceder à entrega obrigatória de documentos por forma a atualizar o processo habitacional. Têm como objetivo o maior conhecimento de quem reside no parque de habitação pública municipal, bem como a adequação das rendas aos rendimentos atuais dos agregados, contribuindo, assim, para uma maior justiça social.
Os processos de atualização de dados dos inquilinos municipais são divulgados anualmente pela Domus Social, que disponibiliza informação sobre os aglomerados habitacionais abrangidos em cada período.
Não. A qualquer momento, existindo alteração da composição ou dos rendimentos do seu agregado familiar, poderá pedir reavaliação de renda da sua habitação ou informar de eventuais alterações que afetem a composição do agregado. Para tal, é necessária a apresentação de documentação atualizada de todos os elementos do agregado familiar.
Com base na informação que é prestada no processo de atualização de dados quanto à composição e rendimentos do agregado, o processo habitacional é atualizado e é recalculada a renda apoiada da habitação.
Há vários anos que está implementado um procedimento de ajuste gradual da renda, que se aplica quando se verifica que o aumento é superior a 28,49€. A renda é assim atualizada em 2 anos, sendo que, no 1º ano, as famílias pagam mais 60% do valor que pagavam e no 2º ano, mais 40%, de forma a garantir que a atualização e o respetivo aumento, são faseados em 2 anos.
Significa assim que o valor da nova renda, que devia começar a pagar depois da atualização de dados, vais ser aumentado gradualmente, ou seja em 2 anos.
Normalmente, este tipo de situações acontece devido a condensações, um fenómeno que se verifica quando ar saturado de humidade encontra uma superfície fria. Para evitar este tipo de ocorrência, deve ventilar e aquecer a habitação. Saiba mais sobre como ventilar a sua habitação no capítulo 7 do Guia do Inquilino Municipal.
A Domus Social repara danos provocados pela humidade, com exceção dos que tiverem como origem condensações, ou seja, situações de humidade provocadas pela falta de ventilação e de aquecimento apropriados na habitação. Saiba mais sobre processos de humidade e de condensação no capítulo 7 do Guia do Inquilino Municipal.
O “Casa Como Nova” é o programa exclusivo para inquilinos da Domus Social que lhe garante o acesso a materiais de bricolage, para a manutenção da sua casa, a preços até 75% mais baixos do que os praticados para o público geral.
Os materiais disponíveis são: tintas, aditivos e vernizes para interiores, pavimento flutuante e cerâmico e portas interiores.
Para consultar as amostras destes materiais e realizar encomendas deve dirigir-se ao Gabinete do Inquilino Municipal (GIM). Conheça mais informações úteis sobre este programa no capítulo 7 do Guia do Inquilino Municipal.
Deve contactar a Linha de Apoio Técnico (LAT). O pedido será registado e encaminhado para análise, junto da área competente. Deve aguardar pela respetiva aprovação.
Sim. Para isso, deve contactar a Linha de Apoio Técnico (LAT). O pedido será registado e encaminhado para a área competente, que irá tratar de reparar a avaria o mais brevemente possível.
Se o acesso ao sistema de televisão é feito através de um operador privado, deve contactar esse prestador de serviços.
Se o acesso ao sistema de televisão é feito através de antena interna (TDT), não é reparado pela Domus Social. Porém, se o problema estiver no cabo de ligação à antena externa, deve contactar a Linha de Apoio Técnico (LAT) e o pedido será encaminhado para a área competente.
Se o acesso é feito através da rede de fibra ótica instalada pela Porto Digital, deve contactar a linha de apoio dessa empresa municipal.
Se o seu bairro estiver abrangido pela rede de fibra ótica instalada pela Porto Digital, deve contactar a linha de apoio dessa empresa municipal.
Caso contrário, deve contactar a Linha de Apoio Técnico (LAT). O pedido será registado e encaminhado para a área competente. Uma brigada deslocar-se-á ao local para proceder à reposição do sinal dos quatro canais, o mais brevemente possível.
Deve contactar o seu gestor de entrada. No caso de não ter um gestor de entrada, deve contactar diretamente a Linha de Apoio Técnico (LAT). O pedido será registado e encaminhado para a área competente, que irá tratar de reparar a avaria o mais brevemente possível.
Deve contactar o seu gestor de entrada. No caso de não ter um gestor de entrada, deve contactar diretamente a Linha de Apoio Técnico (LAT). O pedido será registado e encaminhado para a área competente, que irá tratar de reparar a avaria o mais brevemente possível.
Exemplos de reparações da responsabilidade da Domus Social:
Exemplos de reparações da responsabilidade dos inquilinos:
Consulte a tabela de pedidos frequentes do Guia do Inquilino Municipal para mais informação útil sobre pedidos de reparação e obras.
O representante do agregado familiar (arrendatário) pode solicitar a adaptação da sua casa de banho, através da colocação de base de chuveiro, de barras de apoio ou de um banco na zona do duche. Pode, ainda, pedir o alargamento de portas, mediante a entrega de relatório médico atualizado e comprovativo dos problemas de saúde e da necessidade de adaptação.
O pedido de mobilidade condicionada tem de ser acompanhado de um relatório médico atualizado que comprove os problemas de saúde e as necessidades de realizar adaptações na habitação. Neste pedido, deve informar o que pretende ver alterado na sua habitação. Para saber quais os documentos que precisa de entregar e como pode entregar esses documentos, contacte o Gabinete do Inquilino Municipal.
São analisados os documentos associados, a declaração médica e a condição socioeconómica do agregado familiar para avaliar se o pedido reúne os critérios previstos para a admissão
A decisão é comunicada através de carta enviada para o representante do agregado familiar (arrendatário). Na carta, é comunicada uma das seguintes decisões: pode ser dada a indicação de que as equipas da Domus Social vão realizar as obras pedidas ou é dada a possibilidade de a adaptação ser realizada pelo próprio inquilino. Se as obras forem realizadas pelo inquilino, estes trabalhos têm que ser sempre acompanhados por uma equipa técnica da Domus Social.
Todas as informações acima podem ser complementadas com a consulta dos seguintes documentos e páginas úteis:
Enquanto residente em habitação afeta ao regime de arrendamento apoiado no Município do Porto pode, a qualquer momento, esclarecer dúvidas e questões relacionadas através do número único e do endereço de e-mail da Domus Social, bem como através de carta enviada ao cuidado da empresa municipal.
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309, Porto
228 330 000 (chamada para rede fixa nacional)
Atendimento presencial: de 2ª a 6ª feira das 08h30 às 17h30
Atendimento telefónico: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 18h00
No caso do contacto telefónico, recomenda-se ter, por perto, os elementos que identificam o seu processo ou situação, para um atendimento mais rápido e eficiente.
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