Pedido de Habitação

Os pedidos para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado no Município do Porto – ou seja, de uma habitação social - são apresentados, presencialmente, no Gabinete do Inquilino Municipal, pelo representante do agregado familiar candidato.

Para apresentação do pedido, o representante do agregado familiar candidato necessita de:

1. Preencher e assinar o formulário para "Pedido de Atribuição de Habitação";
2. Reunir e entregar os "Documentos para a Instrução de Candidatura a Habitação social";
3. Prestar todos os esclarecimentos necessários para a correta instrução do pedido de habitação, nomeadamente quanto ao percurso habitacional nos anos precedentes à candidatura.

A Domus Social aconselha sempre o agendamento prévio do atendimento através do número único 228 330 000 (chamada para rede fixa nacional). Desta forma, os candidatos são atendidos no dia e na hora que mais se adequa à sua disponibilidade, garantindo reduzidos tempos de espera e usufruindo de um serviço mais organizado e de maior qualidade.

Estão disponíveis para consulta antecipada um conjunto de perguntas frequentes e os seguintes documentos úteis. 

*Tabela de Rendas Mínimas e Máximas para o Ano de 2026: Atualização efetuada pela aplicação, às rendas máximas e rendas mínimas anteriores, do coeficiente anual de 1,0224, publicado pelo Aviso n.º 23174/2025/2, do Instituto Nacional de Estatística, no Diário da República, 2.ª série, N.º 181, de 19 de setembro de 2025.