O livro “20 anos a fazer do Porto casa”, lançado por ocasião do 20.º aniversário da Domus Social, propôs-se a ser mais do que o relato da missão que tem vindo a ser concretizada pela empresa municipal. Folhear as mais de 500 páginas desta obra comemorativa é, ao mesmo tempo, uma oportunidade para conhecer melhor a evolução da cidade do Porto, nomeadamente em matéria de habitação social, e para revisitar diferentes décadas e respetivos contextos históricos, políticos e sociais da Invicta. Este espaço de estudo e de reflexão é, por isso, pontuado por nove artigos académicos originais, da autoria de especialistas de diversas áreas.
O quarto texto desta coletânea - publicado agora em versão digital - é assinado pela arquiteta Joana Restivo, licenciada em Arquitectura (FAUP) e doutorada em Engenharia Civil (FEUP). Colaborou com Eduardo Souto de Moura e com Nuno Brandão Costa, desde então desenvolvendo prática independente. Trabalhou na DomusSocial EM, na Direcção de Produção e no Gabinete de Estudos e Planeamento. Desde 2022, é professora auxiliar convidada na FAUP, sendo responsável pela unidade curricular de Teoria 2.
No início deste século, o parque de habitação pública no Porto que veio a ser gerido e mantido pela empresa municipal encontrava-se muito degradado. Ao processo longo de constituição deste parque acrescia o facto de, “até à década de [19]90, não terem existido, em quantidade e em qualidade, programas de conservação e manutenção do edificado.”[1] O parque habitacional promovido pela autarquia, de propriedade e gestão públicas, foi-se, assim, deteriorando, deixando de apresentar níveis de qualidade satisfatórios e não cumprindo com muitos dos regulamentos e exigências de qualidade e segurança da construção vigentes. A maior parte destes alojamentos localizava-se em bairros construídos ao abrigo do Plano de Melhoramentos para a Cidade do Porto, entre 1957 e 1966, ou da sua extensão, entre 1967 e 1971.[2] Os dados censitários, por sua vez, revelavam o Porto como a cidade do país com maior peso de fogos de propriedade pública nos alojamentos familiares de residência habitual.[3] Tornava-se, assim, premente, intervir neste edificado.
Ainda na década de 1990, o município do Porto ensaiou a requalificação da envolvente exterior (fachadas e coberturas) do edificado em bairros do Plano de Melhoramentos,[4] intervindo em parte do seu espaço público. A constituição da empresa municipal, na década seguinte, veio criar a oportunidade de encetar um processo empírico que permitiu consolidar o conhecimento adquirido ao longo das sucessivas intervenções, sendo que os projectos de reabilitação, inicialmente pensados por um corpo técnico interno à empresa, passaram a ser executados por equipas externas. Este momento inaugural da acção da empresa municipal reveste-se de particular interesse, dada a oportunidade de experimentação nos bairros que se encontravam por intervir, estando os edifícios no seu estado original ou pouco adulterados.
A não existência, a priori, de uma estratégia de intervenção neste edificado veio possibilitar que, meio século depois de um momento muito particular na história da habitação pública no Porto, o município voltasse a ensaiar um conjunto de experiências sobre as quais valerá a pena adentrar. Releve-se, nesse curso, a sucessiva implementação de regulamentação nova que, desde a década de 1990, tem vindo a acrescer exigência à actividade no sector da construção. A transposição e aplicação de directivas europeias veio provocar alterações significativas na regulamentação nacional,[5] introduzindo medidas obrigatórias de cumprimento gradual e favorecendo a reabilitação em detrimento da substituição do edificado, com reflexo na gestão do parque público e respectivos programas de financiamento.[6]
A evolução de uma intervenção-tipo dar-se-ia rapidamente, uma vez que o edificado mais necessitado havia sido construído imediatamente antes ou ao abrigo de um mesmo plano, ou da sua extensão, obedecendo aos mesmos projectos-tipo, e apresentava, no essencial, problemas muito semelhantes nos diversos bairros. As primeiras intervenções nesse edificado, promovidas pelo município na década de 1990, haviam permitido aferir as necessidades de intervenção. As soluções de encerramento das áreas de secadouro, varandas e galerias de acesso aos fogos efectuadas pelos residentes justificaram a formalização do fecho das áreas comuns que se veio a adoptar nas intervenções promovidas pela empresa municipal.[7]
A intervenção no Bairro de Pio XII, em Campanhã, decorreu entre 2006 e 2007. A construção deste bairro ficara concluída em 1958, com 122 fogos organizados em seis blocos de quatro pisos com sistema distributivo em galeria. Já sob a alçada da empresa municipal, o arranjo do espaço público[8] contemplou a construção de novos arruamentos e passeios, incluindo a criação de áreas de estacionamento e zonas ajardinadas, e ainda a recuperação da plataforma desportiva. Seguiu-se a intervenção na envolvente exterior, programada internamente, tendo sido aplicado reboco armado delgado (sem isolamento) e caixilho de alumínio de vidro simples, e executado o encerramento das circulações comuns dos edifícios. A cobertura dos blocos havia sido objecto de intervenção anterior. A figura seguinte[Fig1] ilustra o edificado e o espaço público do bairro após a sua requalificação. Por detrás da caixilharia nova (alumínio) de fecho das galerias ainda hoje se pode ver a caixilharia original (madeira) dos vãos de quartos, salas e cozinhas.
Gradualmente, nas intervenções que se seguiram, passou a ser aplicado isolamento térmico na reabilitação de fachadas, assim como incorporado vidro duplo nas novas caixilharias de alumínio e incrementada a ventilação dos espaços interiores, melhorando o desempenho térmico das construções.[9] Ao nível das coberturas, foram ensaiadas soluções diversas com o mesmo intuito, sendo possível encontrar neste período intervenções que vão variando nas soluções técnicas prescritas pelas diferentes equipas externas que vão realizando os projectos. Paralelamente a estas intervenções programadas bairro a bairro, a empresa municipal vai intervencionando o espaço interior das habitações devolutas, sempre que haja lugar a mudança de inquilino, procurando repor e actualizar as condições de habitabilidade. Há, pois, um importante esforço investido e continuado na reabilitação que não se vê por detrás das fachadas destes bairros.
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Fig 1. Bairro do Pio XII. Edificado e espaço público após a requalificação. Fotografia de Joana Restivo.
Pouco antes, em 2004, a empresa municipal promoveu um concurso para a renovação da primeira fase do bairro Rainha D. Leonor, anterior ao Plano de Melhoramentos, constituída por 150 alojamentos em 90 casas “bifamiliares”, em banda, contruídas entre 1951 e 1953 na antiga Quinta de Sobreiras, na Foz do Douro. A renovação decorreu entre 2005 e 2013,[10] tendo os 150 alojamentos originais sido convertidos em 90,[11] como se ilustra na figura seguinte[Fig2]. «A reabilitação profunda e o alargamento das tipologias (pela junção de fogos originais) faziam parte do programa do concurso, tal como a manutenção do carácter arquitectónico original das casas de dois pisos. Na realidade, este carácter tinha de ser “recuperado”, uma vez que um segundo conjunto de objectivos respeitava os espaços exteriores: requalificação dos logradouros (incluindo a demolição dos anexos construídos ilegalmente) e do espaço exterior público do bairro, mantendo-se os arruamentos existentes.»[12]
Estava consagrada uma experiência de reabilitação profunda com reconfiguração tipológica (i.e., renovação) num conjunto de habitação municipal – mas não, porém, em edifícios de quatro pisos, como aqueles que ditam a moda do parque municipal.
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Fig 2. Bairro Rainha D. Leonor. Primeiro plano: obras de renovação e transformação de um conjunto de casas originais. Fotografia de Joana Restivo.
Ainda assim, foram criadas as condições para a comparabilidade dos dados, e a análise de custos então desenvolvida[13] permitiu concluir que os custos de construção de uma operação de renovação (garantindo outra actualização da construção e sustentabilidade no tempo), embora tendencialmente próximos, são inferiores aos custos de uma construção nova (diferença que se acentua caso se considerem custos de demolição). Essa mesma análise demonstrava, ainda, que a opção por uma renovação poderia ser compensadora em relação à reabilitação se fossem considerados os custos das intervenções no interior dos fogos ao longo do tempo. Por outro lado, a mesma investigação permitia demonstrar que só depois da reconfiguração tipológica as tipologias estavam de acordo com os parâmetros de área em vigor. O “custo operacional” de uma conversão que se estendeu por vários anos não foi, porém, possível de estimar.
A empresa municipal voltaria a empreender uma renovação do edificado num conjunto semelhante, em São João de Deus,[14] com redução do número total de fogos, embora neste caso juntando alguns fogos de construção nova. Aqui, a população optou por permanecer no local durante as obras, a residir temporariamente em contentores providenciados para o efeito. Num único caso seria experimentada a renovação em edifícios de quatro pisos (comparáveis aos do Plano de Melhoramentos) quase sem reduzir o número de fogos: no bairro dos CTT, em Pereiró,[15] de 1956, projecto-irmão dos blocos da segunda fase do Rainha D. Leonor.[16] Contudo, a obra de renovação realizada em Pereiró constitui um apagamento da memória primeira daquele edificado, não preservando a graciosidade e a delicadeza do seu desenho original, nem tão pouco adoptando uma estratégia de transformação cuidadosa como aconteceu nas casas do Rainha D. Leonor, onde uma intervenção sensível interpreta o valor patrimonial do conjunto que actualiza, valorizando-o.[17] Mais recentemente, no projecto de reabilitação do Cerco do Porto, foi desenvolvida uma proposta de reconfiguração tipológica nos blocos com galeria[18] que poderá vir a ser implementada no futuro, faseadamente, entrada a entrada (por prumadas), permitindo gerir a população sem recurso a alojamento temporário.
Recuando ao Rainha D. Leonor, a ampliação do bairro foi concluída em 1955, dois anos depois da primeira fase, construindo 100 alojamentos em cinco edifícios multifamiliares de quatro pisos. Nesta fase, em segundo plano na figura que se segue[Fig 3], pôs-se emprática um modelo de construção em altura (moderada), de maior densidade habitacional. «Tal como outros exemplos construídosanteriormente a 1956, o Bairro Rainha D. Leonor fez parte de uma estratégia municipal para realojar população residente em alojamentos sem condições de salubridade, uma espécie de projecto-piloto para o Plano de Melhoramentos. Numa publicação municipal da época (Plano de Salubrização das "Ilhas" do Porto 1956), a comparação entre as duas fases do então denominado “Bairro de Sobreiras” serviu para exemplificar que a solução da casa individual (adoptada em várias realizações Camarárias da década de 1940, seguindo o modelo das Casas Económicas preconizado pelo Estado Novo) não seria economicamente tão vantajosa quanto desejável. Os programas de habitação municipal subsequentes adoptaram soluções de maior densidade através da construção de edifícios multifamiliares, em geral edifícios de quatro pisos.»[19]
Perante o impasse de reabilitar estes edifícios, os mesmos acabariam por ser demolidos em 2017, dando lugar à promoção de construção nova de habitação municipal na metade do terreno de cota mais alta, e de habitação privada na outra metade mais próxima do rio. O valor alto da localização facilitou a estratégia de intervenção que foi definida, pese embora a redução no número de fogos, e a anulação do valor patrimonial do edificado antigo.[20] A antiga Quinta de Sobreiras continuaria a ser território de experimentação mais de meio século depois, ensaiando-se uma parceria público-privada em parte do terreno que outrora serviu para legitimar a construção de altura moderada em detrimento da solução menos rentável da primeira fase do bairro, dadas as carências habitacionais de então.
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Fig 3. Bairro Rainha D. Leonor. Primeiro plano: casas bifamiliares (2 pisos). Segundo plano: blocos multifamiliares (4 pisos), que vieram a ser demolidos. Fotografia de Joana Restivo.
À luz do passado recente, o presente mostra-nos um parque habitacional municipal que recuperou a dignidade e que, sobretudo, permite aos residentes levantar o olhar.[21] A maior parte dos empreendimentos já sofreu uma segunda intervenção, preparando-se as seguintes acções de manutenção preventiva, enquanto o espaço público dos mesmos tem vindo a ser intervencionado. A questão que se colocará, então, será talvez a de como planear, no tempo, uma efectiva actualização deste edificado, dadas as suas condicionantes e atendendo a que nas intervenções-tipo realizadas existem partes da construção que não podem ser actualizadas (e.g. redes prediais, áreas interiores abaixo do regulamentar,[22] acessibilidade, ou adequação da oferta tipológica em função das alterações da estrutura sociodemográfica[23]). O encerramento das galerias (circulações comuns), indo de encontro às aspirações da população residente, tem impacto nas condições de habitabilidade e segurança daquelas habitações, uma vez que alguns compartimentos habitáveis deixam de abrir para o exterior, verificando-se que esse “acréscimo” de área não resolve a exiguidade dos fogos. Pelo que os futuros – possíveis – destes bairros na cidade[24] deveriam ser olhados com perspectiva ampla, desafiando-se, caso a caso, a reflexão sobre qual a intervenção mais adequada com vista à melhor permanência no tempo.[25]
Referências Bibliográficas
[1] Manuel Pimenta, Leonor Ferreira e José Ferreira. Estudo Socioeconómico da Habitação Social. Porto: Câmara Municipal, 2001, p. 18.
[2] Como se poderá analisar na publicação municipal “Plano de Melhoramentos 1956-66” (1966), o plano superou a construção dos 6.000 fogos previstos nos dez anos (Bom Sucesso, Pio XII, Carvalhido, Pasteleira, Outeiro, Agra do Amial, Carriçal, Fernão de Magalhães, São Roque da Lameira (cuja ampliação foi renomeada de Eng. Machado Vaz), Fonte da Moura, Cerco do Porto, Regado e Eng.Arantes e Oliveira/Campinas). A extensão ao plano permitiu construir, nos cinco anos seguintes, mais de metade dos 3.000 fogos programados (São João de Deus, Francos, Aldoar, Lordelo/Dr. Nuno Pinheiro Torres e Corujeira/Monte da Bela). Alguns dos bairros planeados ao abrigo desta extensão vieram a ser construídos ao longo da década de 1970 (Falcão, Lagarteiro, Bom Pastor, Aleixo, Contumil e Lordelo do Ouro), podendo ser considerados como ainda fazendo parte dessa extensão, em linha com a investigação conduzida por João Queirós. Ver em: Luciana Rocha, Rui Póvoas e Joana Restivo. The Right to Comfort in Social Housing: Energy and Thermal Performances as Parameters of a Systemic Analysis. Buildings 2023, 13, 1173.
[3] O recenseamento nacional de 2001 (INE 2002) revelava que 3,1% do total de alojamentos familiares clássicos então ocupados como residência habitual em Portugal eram de propriedade pública (1,5% da administração central e 1,6% da administração local). No Porto, esta percentagem ascendia a 15,7% (3,5% e 12,2%, respectivamente), sendo o concelho onde o peso da habitação social era mais representativo no contexto do país. O último recenseamento em 2021 (INE 2022) mostra que 3% do total de alojamentos familiares clássicos então ocupados como residência habitual em Portugal eram de propriedade pública (0,8% da administração central e 2,2% da administração local) e que o Porto, onde esta percentagem ascendia a 14,1% (1,9% e 12,2%, respectivamente), continua a ser o concelho do país onde o peso da habitação social é mais representativo. Ver página electrónica do Portal Oficial do Instituto Nacional de Estatística, 2002, 2022.
[4] Cerco do Porto, Pasteleira e Agra do Amial, conforme analisado por Luciana Rocha, Rui Póvoas e Joana Restivo, op.cit.
[5] A este propósito, ver Luciana Rocha, Rui Póvoas e Joana Restivo, op.cit.
[6] Idem.
[7] Nestes bairros, as circulações comuns não eram originalmente encerradas, permitindo aceder livremente desde a rua até à entrada nas habitações. Nas primeiras intervenções, o município vai ensaiar o fecho parcial das circulações comuns, encerrando o acesso ao nível da rua e as galerias de distribuição nos pisos superiores. Gradualmente, o fecho destas áreas vai sendo cada vez mais integral (incluindo as escadas), procurando ir de encontro às aspirações das populações residentes. Mais recentemente, nos projectos de reabilitação dos bairros do Cerco do Porto (arquitecto José Gigante) e do Bom Sucesso (arquitecto Paulo Providência), procura-se preservar a caracterização das galerias.
[8] O arranjo urbanístico dos espaços exteriores e áreas ajardinadas é da autoria do atelier Menos é Mais – Arquitectos Associados, Lda.
[9] A este propósito, ver a análise crítica das intervenções nos edifícios do Plano de Melhoramentos (ou sua extensão) proposta por Luciana Rocha, Rui Póvoas e Joana Restivo, op.cit.
[10] O projecto de renovação de 2005 é da autoria do atelier Inês Lobo Arquitectos Lda., seleccionado através de concurso lançado em 2004.
[11] Antevendo-se a necessidade de vir a intervir no bairro, alguns anos antes o município havia começado a deslocar famílias para outros bairros, cessando a admissão de novas famílias. O início deste processo a montante da intervenção, auscultando num primeiro momento as famílias residentes, e num segundo os inquilinos que em tempos tivessem residido no bairro, permitiu libertar um número suficiente de casas para o arranque das primeiras obras de reabilitação em finais de 2005. Ver em: Joana Restivo. Habitação pública no Porto: Intervir para requalificar. Tese de Doutoramento. Universidade do Porto, Faculdade de Engenharia, Porto, 2015, p. 89.
[12] Joana Restivo, op.cit., p. 79.
[13] No âmbito da investigação de doutoramento de Joana Restivo, op.cit.
[14] Entre 2017 e 2022, da autoria do atelier Brandão Costa Arquitectos, Lda., bem como o projecto de requalificação do espaço público.
[15] Entre 2018 e 2020, da autoria do atelier Carlos Coelho, Consultores, Lda.
[16] Ambos os projectos originais terão a mão do arquitecto Luís Almeida d’Eça. Contudo, no projecto de ampliação do Rainha D. Leonor (1954), com excepção da planta de trabalho assinada por Luís Almeida d’Eça, os desenhos de arquitectura são assinados por Alexandre José de Lima (?). Ver em: Joana Restivo, op.cit., p. 167.
[17] No decurso da investigação de doutoramento, houve a oportunidade de participar no estudo “Caracterização e diagnóstico do Bairro dos CTT - Pereiró, no Porto” (Conceição et al. 2010, através do IC-FEUP para a empresa municipal), que incidia sobre um dos casos discutidos no âmbito da tese. «Fruto do momento (contexto político da problemática em torno do futuro do bairro), a encomenda do relatório encontrou motivação, em parte, na investigação de doutoramento então em fase de pesquisa e consulta de arquivo na DomusSocial. O relatório, da autoria de uma equipa multidisciplinar, […] veio a revelar-se um instrumento importante na articulação do pensamento e dos conteúdos que foram desenvolvidos na presente investigação, permitindo aferir a informação a considerar numa aproximação aos cenários de intervenção, uma vez colocada a necessidade de ‘requalificação’. A análise e os estudos de arquitectura, desenvolvidos pela autora, demonstraram-se úteis na construção dos cenários, ao mesmo tempo integrando e sendo integrados nas restantes abordagens. É com base nesta experiência prática e, sobretudo, nas conclusões que foram sendo tiradas ao longo do trabalho, que se esboça uma metodologia para a caracterização e diagnóstico.» Em: Joana Restivo, op.cit., pp. 255-256.
[18] Pelo arquitecto José Gigante, no projecto de reabilitação de parte dos blocos do Cerco do Porto, desenvolvido em 2017.
[19] Joana Restivo, op.cit., pp. 77-78.
[20] Rainha D. Leonor (1955) é um dos casos de estudo da investigação de doutoramento sobre estratégias de intervenção para a requalificação da habitação pública no Porto, que analisou a transformabilidade dos bairros construídos no âmbito do Plano de Melhoramentos. Ver Joana Restivo, op.cit.
[21] Jorge Figueira. A Casa dos Outros. Público, Mil Folhas, 13 Outubro 2006. Ver em Jorge Figueira. O Arquitecto Azul. Imprensa da Universidade de Coimbra: Coimbra, Portugal, 2017.
[22] Uma análise mais aprofundada da área limitada das habitações em termos das normas actuais e das disposições aplicáveis pode ser encontrada na investigação de doutoramento de Joana Restivo, op.cit.
[23] Assunto desenvolvido na investigação de doutoramento de Joana Restivo, op.cit. A análise das tipologias e necessidades de ocupação está ainda demonstrada em: Joana Restivo, Fernando Brandão Alves, Paulo Mendonça e José Ferreira. Public housing renovation in Porto: Typology versus occupancy density. International. Journal for Housing Science. 2012, 36, 9–16.
[24] Na sua dimensão interconectada, relacional, “a cidade é muito mais coisas do que os seus edifícios e suas arquitecturas”. Ver texto introdutório de Ignasi de Solà-Morales no catálogo Presente y futuros. Arquitectura en las ciudades. UIA: Barcelona, 1996, p. 10.
[25] «Um conjunto de orientações metodológicas para a caracterização e diagnóstico conclui a demonstração da hipótese de investigação e simultaneamente lança a base de uma metodologia de apoio à decisão sobre futuras intervenções.» Em: Joana Restivo, op.cit., 255. Ver, ainda, o desenvolvimento proposto por Luciana Rocha, Rui Póvoas e Joana Restivo, op.cit.
